sexta-feira, 19 de março de 2010

Portugal vai explicar nas Nações Unidas proposta para a plataforma continental

Portugal vai fazer a primeira apresentação técnica da sua proposta de extensão da plataforma continental a 13 de Abril, nas Nações Unidas, em Nova Iorque – anunciou Manuel Pinto de Abreu, responsável pela Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental, numa sessão de apresentação do projecto com o secretário de Estado da Defesa e dos Assuntos do Mar, Marcos Perestrello.
Entregue em Maio do ano passado, a proposta vai agora ser explicada do ponto de vista jurídico e científico na Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC). “Entregámos um conjunto de cinco caixotes, que ainda hoje estão fechados nas Nações Unidas”, disse Pinto de Abreu, na quinta-feira.
Este é o pontapé de saída de um processo que demorará vários anos (poderá estar concluído por volta de 2015) e no qual Portugal defende que, para lá das 200 milhas náuticas da Zona Económica Exclusiva (ZEE), a sua soberania sobre o fundo do mar seja alargada em 2,15 milhões de quilómetros quadrados. “Não corresponde a um alargamento da ZEE. É uma extensão dos direitos de soberania aos recursos do solo e subsolo marinhos além das 200 milhas.”
Até agora, foram apresentadas pelos países 51 propostas de extensão da plataforma, indo a avaliação na 16ª. A proposta portuguesa foi a 44ª e será apreciada por uma subcomissão da CLPC, que deverá ser nomeada em 2013 (antes, em 2012, terão de ser eleitos os novos membros da própria CLPC).

Notícia publicada ontem no "site" do "Público"

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